O Sistema Educativo Português

De acordo com a Lei de Bases do Sistema Educativo Português (LBSEP), Lei n.º 46/86, “O sistema educativo responde às necessidades resultantes da realidade social, contribuindo para o desenvolvimento pleno e harmonioso da personalidade dos indivíduos, incentivando a formação de cidadãos livres, responsáveis, autónomos e solidários e valorizando a dimensão humana do trabalho.” Saliente-se que na Assembleia da República este diploma foi votado, unanimemente, por todos os partidos políticos, assumindo-se deste modo que a Educação e a definição de um sistema educativo são fundamentais em qualquer sociedade que visa o seu desenvolvimento, não havendo lugar a divergências de opinião. Em 2009, este diploma foi alterado, resultando na Lei n.º 85/2009, que salienta a relevância da qualidade de aprendizagem, onde cada indivíduo pode contribuir com o conhecimento que possui para a coesão social e o seu desenvolvimento humano. Assim, de acordo com Ramos (2007, p. 3) “O sistema educativo português, compreendendo todos os níveis (de ensino) desde o Pré-Escolar ao do Ensino Superior, não se poderá alhear desta realidade e da evolução verificada a nível social. O entendimento de que a educação e formação profissional constituem um processo integrado, tem vindo a ser reforçado e operacionalizado pela reforma do sistema educativo, subjacente a uma estratégia baseada na inovação e na formação ao longo da vida, como suporte do desenvolvimento económico e social”.

Com base no esquema acima apresentado, constata-se que “O sistema de ensino português está dividido em seis diferentes níveis, essencialmente sequenciais. Tem início na educação pré-escolar, um ciclo de frequência facultativa para crianças entre os 3 e os 6 anos de idade. Segue-se o ensino básico, constituído por 3 ciclos sequenciais: o primeiro de 4 anos (6-10 anos de idade); o segundo de 2 anos (10-12 anos de idade), correspondentes ao CITE¹ 1; e um terceiro ciclo de 3 anos (12-15 anos de idade), correspondente ao CITE 2. O ensino secundário constitui um ciclo de 3 anos, para alunos dos 15 aos 18 anos de idade (correspondendo ao CITE 3), e compreende quatro tipos de cursos: científico-humanísticos, tecnológicos, artísticos especializados e profissionais. Os cursos tecnológicos, artísticos especializados e profissionais conferem um diploma de qualificação profissional de nível 3. O ensino pós-secundário não superior possibilita um percurso de formação especializada em diferentes áreas tecnológicas, permitindo a inserção no mundo do trabalho ou o prosseguimento de estudos de nível superior, conferindo um Diploma de Especialização Tecnológica e uma qualificação de nível 4. A Educação e Formação de Jovens e Adultos oferece uma segunda oportunidade a indivíduos que abandonaram a escola precocemente ou que estão em risco de a abandonar. As diferentes modalidades de educação e formação de jovens e adultos permitem adquirir uma certificação escolar e/ou uma qualificação profissional, bem como o prosseguimento de estudos de nível pós-secundário não superior ou de ensino superior. O ensino superior destina-se a alunos que concluíram com êxito um curso de ensino secundário ou que obtiveram uma qualificação legalmente equivalente, conferindo uma qualificação de nível 5 ou 6. O ensino superior é administrado em instituições universitárias e politécnicas, que podem ser públicas, privadas ou cooperativas." (Eurydice, Unidade Portuguesa; 2009/2010, p. 7)

No que concerne ao conceito de “Sistema Educativo”, a Lei de Bases do Sistema Educativo Português refere que “O sistema educativo é o conjunto de meios pelo qual se concretiza o direito à educação, que se exprime pela garantia de uma permanente ação formativa orientada para favorecer o desenvolvimento global da personalidade, o progresso social e a democratização da sociedade (art.º 1, ponto 2). O sistema educativo desenvolve-se segundo um conjunto organizado de estruturas e de ações diversificadas, por iniciativa e sob responsabilidade de diferentes instituições e entidades públicas, particulares e cooperativas” (art.º 1, ponto 3).

Por conseguinte, o sistema educativo deve organizar-se para ter uma capacidade de resposta às questões que a sociedade lhe coloca, orientando e educando os cidadãos, na observância e respeito pelas suas características socioculturais e económicas, ministrando, assim, um ensino universal e de qualidade a todos. Neste pressuposto, os sistemas educativos através da educação devem preparar os cidadãos para “a inovação inerente ao progresso tecnológico, com capacidade de evolução e de adaptação a um ambiente de constante mudança.” (Ramos, 2007).

Em suma, o Sistema Educativo Português sustenta a escolaridade obrigatória para todos os alunos dos seis aos dezoito anos e a universalidade da educação Pré-escolar para as crianças que atingem os cinco anos de idade, sem exceção. É um sistema educativo com sólidos alicerces e que faz a apologia de grandes valores e ideais, essenciais à educação da pessoa humana. Cabe a cada um de nós defender e colocar em ação esses valores e ideais para que o edifício (educação) se equilibre nos pilares do: saber, saber fazer, saber viver com os outros e do saber ser.

Referências bibliográficas:

Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura (2010). Estruturas dos sistemas de educação e formação na Europa 2009/2010. Eurydice. Unidade Portuguesa. Recuperado em 28 de março de 2012, de: http://www.gepe.min-edu.pt/np4/?newsId=364&fileName=EstruturasEducac_oEuropa.pdf

Ramos, C. (2007). Aspetos contextuais dos Sistemas Educativos. Lisboa: Universidade Aberta.

Normativos legais:

Lei n.º 46/86 de 14 de outubro (1986). Lei de Bases do Sistema Educativo. Diário da República. I Série, Número 237. Recuperado em 28 de março de 2012, de: http://www.dges.mctes.pt/NR/rdonlyres/2A5E978A-0D63-4D4E-9812-46C28BA831BB/1126/L4686.pdf

Lei n.º 49/2005, de 30 de agosto (2005). Segunda alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo e primeira alteração à Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior. Recuperado em 28 de março de 2012, de: http://www.dges.mctes.pt/NR/rdonlyres/720F589D-0360-48D2-AE1D-80142EA2BB8A/497/11Lei_49_2006.pdf

¹    CITE “A Classificação Internacional Tipo da Educação (CITE) foi concebida pela UNESCO, no início da década de setenta, para constituir um “instrumento de classificação que permita compilar e avaliar as estatísticas educativas, tanto a nível nacional como a nível internacional”. Foi aprovada pela Conferência Internacional de Educação reunida em Genebra em 1975, e posteriormente adotada pela Conferência Geral da UNESCO, quando esta aprovou a Recomendação Revista sobre a Normalização Internacional das Estatísticas da Educação na sua 20.ª sessão (Paris, 1978).” Organização das Nações Unidas Para a Educação, Ciência e Cultura,  Classificação Internacional Tipo da Educação CITE (1997:iii). Recuperado em 28 de março de 2012, de: http://metaweb.ine.pt/sine/anexos/pdf/ISCED_97PT_%20%2011%20Abril.pdf

Os quatro pilares da Educação

Em primeiro lugar, gostaria de salientar o conceito de "Educação" e destrinçar o seu significado.

A educação não é um processo que se faça apenas em casa e na escola num determinado momento. Ela é transversal a todos os contextos e durante toda a vida. Aprende-se, essencialmente, através da relação interpessoal com o "Outro", num contexto formal ou não formal. E nesta relação dinâmica do processo de ensino-aprendizagem processa-se a educação da pessoa humana mediada pela socialização. Neste âmbito, de acordo com Delors (1996, p. 54) “A educação pode ser um factor de coesão, se procurar ter em conta a diversidade dos indivíduos e dos grupos humanos, evitando tornar-se um factor de exclusão social”.

Na perspetiva de Ramos (n.d., p. 3) “Não é possível estudar a educação desligada das evoluções sociais. A educação é produto de uma história de sociedade e ao mesmo tempo um determinante essencial para o futuro”. Na perspetiva de Delors (1996, p. 11), a educação é o “trunfo indispensável à humanidade na construção dos ideais da paz, da liberdade e da justiça social”. Para Clímaco (2005, p. 9), “A educação (…) é uma fonte de enriquecimento pessoal, mas também um contributo para a coesão social, para a inclusão social e para a resolução dos problemas do trabalho e do emprego”. A educação relaciona-se deste modo de uma forma dinâmica e mutualista com a sociedade, gerando desenvolvimento pessoal e social dos cidadãos a todos os níveis.
Para se clarificar ainda o conceito de "educação", ao consultarmos a Wikipédia, esta refere que a “Educação engloba os processos de ensinar e aprender. É um fenómeno observado em qualquer sociedade e nos grupos constitutivos destas, responsável pela sua manutenção e perpetuação a partir da transposição, às gerações que se seguem, dos modos culturais de ser, estar e agir necessários à convivência e ao ajustamento de um membro no seu grupo ou sociedade. Enquanto processo de socialização, a educação é exercida nos diversos espaços de convívio social, seja para a adequação do indivíduo à sociedade, do indivíduo ao grupo ou dos grupos à sociedade. Nesse sentido, educação coincide com os conceitos de socialização e endoculturação, mas não se resume a estes.”


Outra fonte, a Infopédia, salienta que o conceito de "Educação" é definido da seguinte forma:

"1. processo que visa o desenvolvimento harmónico do ser humano nos seus aspetos intelectual, moral e físico e a sua inserção na sociedade

2. processo de aquisição de conhecimentos e aptidões

3. instrução

4. adoção de comportamentos e atitudes correspondentes aos usos socialmente tidos como corretos e adequados; cortesia; polidez;

educação especial - educação dirigida a alunos portadores de necessidades educativas especiais;

educação física - disciplina escolar que ensina ginástica, atletismo e outras práticas desportivas, visando o desenvolvimento das capacidades motoras do indivíduo;

educação inclusiva - sistema segundo o qual as escolas devem ajustar-se a todas as crianças, independentemente das suas condições físicas, sociais, intelectuais, emocionais, etc.;

educação permanente - formação contínua que visa a atualização dos conhecimentos de indivíduos integrados no mercado de trabalho".

Os quatro pilares da Educação são conceitos que fundamentam a Educação e foram apresentados no Relatório para a UNESCO da Comissão Internacional sobre Educação para o século XXI, coordenada por Jacques Delors. Este documento propõe uma educação ancorada em quatro tipos fundamentais de aprendizagem: aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a viver com os outros e aprender a ser, assumidos como os quatro pilares fundamentais da educação. A consistência e inter-relação dinâmica de todos estes quatro pilares revelam-se fulcrais para a estabilização e harmonia do edifício, simbolizado pela Educação. Neste âmbito, gostaria de salientar a metáfora que o nosso Professor Doutor António Moreira nos colocou sobre o Pártenon, enquanto símbolo da harmonia, do equilíbrio, da proporção (razão dourada ou retângulo de ouro conotados com perfeição) e da sofisticação. Tal como na Grécia Antiga, os valores a defender na atualidade são os mesmos. Se no passado, o Pártenon rompeu com o estabelecido em várias áreas do conhecimento, na atualidade, através da Educação há que mudar mentalidades, inovar e promover a mudança, sustentadas na articulação equilibrada e harmoniosa dos quatro pilares.

Mas o que sustenta o referido Relatório para a UNESCO?

Nesse relatório, sustenta-se que um dos papéis primordiais da Educação é educar para o desenvolvimento humano, dotar o Homem da capacidade de dominar o seu próprio desenvolvimento, construir ideais de paz, tolerância, solidariedade, liberdade e justiça social.

No que concerne ao devir da Humanidade, o relatório refere-se às ameaças ambientais e à falta de meios suficientes para enfrentá-las, apesar de já terem sido implementadas algumas medidas. O respeito pela condição humana e pelo capital natural são outros assuntos que o documento aborda, pois o crescimento económico a qualquer custo pode pôr em causa a sobrevivência de muitas espécies, inclusive, a humana. Há que garantir este tesouro natural e transmiti-lo, em bom estado, às gerações vindouras. Este perigo ambiental está bem patente na "Earth Song", interpretada por Michael Jackson. Nos tempos atuais, a falta de equidade entre homens e mulheres no acesso ao trabalho e à educação, a falta de equidade no acesso à informação, as doenças, a fome, o efeito de estufa, as secas permanentes e as chuvas diluvianas são problemas que afetam, profundamente, todas as nações.





Até quando ignoraremos as graves ameaças que fazemos ao ambiente e a nós próprios?

Assim, as políticas educativas têm de dar resposta a estes desafios, contribuindo para um desenvolvimento sustentável e para um mundo de paz e prosperidade entre os povos. Deste modo, a Educação é entendida como uma força anímica que permite realizar transformações nas mentes e nas sociedades do futuro pois estamos a educar os próximos governantes das nações. De acordo com Delors (1996. p. 16), a educação "(…) situa (se) no coração do desenvolvimento tanto da pessoa humana como das comunidades. Cabe-lhe a missão de fazer com que todos sem exceção, façam frutificar os seus talentos e potencialidades criativas, o que implica, por parte de cada um, a capacidade de se responsabilizar pela realização do seu projeto pessoal.” Com base neste pressuposto, podemos sustentar que a função dos sistemas educativos é congregar sinergias entre a educação e a sociedade. Na atualidade, isso passa por uma formação ao longo da vida e pelo desenvolvimento de competências nos alunos, a fim de prepará-los para a vida em sociedade. Muitos dos empregos do futuro ainda não foram criados nem sabemos o seu nome. No entanto, cabe à escola o desenvolvimento das competências nos alunos que promova a sua adaptação psicossocial a esses novos contextos. Neste âmbito, a democratização do conhecimento passa pela capacitação das pessoas para receber esse conhecimento pois de acordo com Calle e Silva (2008, p. 4) "(...) mesmo que o conhecimento possa ser disseminado ou transmitido facilmente, rapidamente e ainda a baixo custo, precisa-se de uma base já existente de conhecimento e experiência por parte das pessoas (...)". Calle e Silva (2008, p. 10) sustentam ainda que o Estado deverá visar dois objetivos fundamentais: garantir a inclusão e o acesso da população às Novas Tecnologias de Informação e Comunicação e fomentar a pesquisa científica como processo criador do conhecimento.


Em relação às desigualdades existentes em muitos dos sistemas educativos, inerentes às diversidades culturais e sociais das suas populações, Delors (1996, p. 51) salienta: "Em todo o mundo, a educação, sob as suas diversas formas, tem por missão, criar, entre pessoas, vínculos sociais que tenham a sua origem em referências comuns (…) a educação tem como objetivo essencial, o desenvolvimento do ser humano na sua dimensão social. (…) Os sistemas educativos encontram-se, assim, submetidos a um conjunto de tensões, dado que se trata, concretamente, de respeitar a diversidade dos indivíduos e dos grupos humanos". Esta citação de Jacques Delors demonstra-nos quão importante é a educação e o respeito pelas culturas dos povos ou de grupos de minorias étnicas. A aldeia global também se transforma com o multiculturalismo de um país. No nosso país esta questão é bem evidente. Há que ter respeito pelos direitos humanos e tratar todos com equidade. Neste âmbito, de acordo com Homi Bhabha¹ "A articulação social da diferença, da perspetiva da minoria, é uma negociação complexa, em andamento, que procura conferir autoridade aos hibridismos culturais que emergem em momentos de transformação histórica." Ainda adentro desta temática do multiculturalismo, D. Harvey¹ explica que "as mutações que levaram o mundo a uma condição de pós-modernidade (formando-se uma sociedade pós-moderna caracterizada por infinitas trocas instantâneas), para dizer que a nova comunicação global ao alterar a nossa perceção de tempo espaço (trazendo o distante para perto, e ao mesmo tempo nos levando para o distante), também alterou a nossa relação com o "Outro", ampliando extraordinariamente nossas possibilidades de contato com modos diferentes de vidas." Esta relação leva-nos a ter uma visão não como a de um cidadão de um país específico mas como a de um cidadão do mundo.

Em suma, na minha opinião e na opinião transmitida em fórum pelos colegas Mestrandos, a educação terá um papel de relevância extrema na mudança de mentalidades, na inovação e na construção da sociedade hodierna e do futuro. Só através dos processos de literacia permanente, recorrente e sistemática, os indivíduos poderão interpretar e apropriar-se do conhecimento, evoluindo e gerando mais conhecimento. A informação tem de ser lida e interpretada, colocando esse saber em uso (competência) na resolução de novas situações, ocorridas nos contextos do quotidiano societal. Na minha perspetiva, ainda falta muito para fazer mas estamos no bom caminho...

Referências bibliográficas:

Calle, G. A., & Silva, E. L. (2008). Inovação no contexto da sociedade do conhecimento. Revista TEXTOS de la CiberSociedad, Número 8 Temática Variada.


Clímaco, M.C. (2005). Avaliação de Sistemas em Educação. Lisboa: Universidade Aberta.

Delors, J. (Coord.) (1996). Educação Um Tesouro a Descobrir - Relatório da UNESCO da Comissão Internacional sobre Educação para o Século XXI.

Ramos, C. (n.d.). Tendências evolutivas das Sociedades Contemporâneas. Lisboa: Universidade Aberta.

¹ In http://www.angelfire.com/sk/holgonsi/multicultura.html

Conhecimento é poder

Esta reflexão inspirou-se na citação de Francis Bacon (1561-1626) de que “O Conhecimento é poder”, que a colega Marta Gomes apresentou num dos seus posts do fórum desta Unidade Curricular. Na verdade, o conhecimento é poder e responsabilidade, pois a apropriação deste pela sociedade permite-lhe evoluir, auto regulando-se e inovando através da convocação dos saberes adquiridos, cuja aplicação prática leva ao desenvolvimento das competências dos cidadãos. Esta aplicação do conhecimento em novas situações, torna-os livres, autónomos, intervenientes e ativos na sociedade onde se inserem.

Por outro lado, o conhecimento promove a liberdade dos indivíduos, na medida em que pela Educação o Homem aprende os valores fundamentais do respeito pelo outro e pelas suas ideias, refletindo e debatendo os pressupostos do regime político em que vivemos: a Democracia (o poder de tomar decisões está com o povo, mesmo que delegado em seus representantes). O conceito que temos desta palavra, permite-nos sustentar que a responsabilidade da evolução da sociedade está em cada um de nós, cabendo-nos a tarefa de contribuir para o progresso social, democratização da sociedade e evolução do Sistema Educativo.

No que concerne ao nosso país, a Lei de Bases do Sistema Educativo¹ define-o como "(...) o conjunto de meios pelo qual se concretiza o direito à educação, que se exprime pela garantia de uma permanente ação formativa orientada para favorecer o desenvolvimento global da personalidade, o progresso social e a democratização da sociedade (art.º 1, ponto 2). O sistema educativo desenvolve-se segundo um conjunto organizado de estruturas e de ações diversificadas, por iniciativa e sob responsabilidade de diferentes instituições e entidades públicas, particulares e cooperativas” (art.º 1, ponto 3). Por conseguinte, atualmente, a equidade baseada no progresso social e democratização da sociedade passa pelo acesso às Novas Tecnologias de Informação e Comunicação e pela inclusão social e digital a vários níveis. As TIC serão um facilitador no acesso à informação e apropriação da mesma, contribuindo deste modo para a criação da Sociedade do Conhecimento. Os termos "Sociedade da Informação" e "Sociedade do Conhecimento" são por vezes usados como sinónimos mas tal não é correto. Ambos são complementares e interrelacionam-se de forma dialética. A Sociedade da informação é entendida como uma sociedade que está integrada em complexas redes de comunicação que, de forma célere, desenvolvem e trocam informação. Neste âmbito, a Sociedade do Conhecimento será a alavanca económica num determinado contexto social e a Sociedade da Informação será o veículo que potencia a partilha dessa informação. Neste âmbito, poderemos falar de uma literacia digital que promove o desenvolvimento e inclusão digital dos indivíduos e das sociedades.

No que diz respeito à informação, em tempos a Biblioteca de Alexandria (1.º lugar do mundo onde se organizou de forma séria e sistemática todo o conhecimento do mundo) era, fortemente, guardada por soldados para os livros não serem roubados. Eram considerados um tesouro muito valioso. Essa biblioteca era um pólo de erudição, de pesquisa e de estudos que era apoiado por Reis e Faraós. Encontrei, neste âmbito, um vídeo que gostaria de partilhar convosco:



Este tesouro (conhecimento - Educação) veio a dar o nome ao Relatório para a UNESCO da Comissão Interministerial sobre Educação para o século XXI -Educação um tesouro a descobrir. De facto, a Educação assume-se como um tesouro, assente em quatro pilares fulcrais, que é preciso descobrir e defender para a evolução holística da sociedade.

Referências bibliográficas:

Delors, J. (Coord.) (1996). Educação um tesouro a descobrir - Relatório para a UNESCO da Comissão Interministerial sobre Educação para o século XXI. Porto: Edições Asa.


¹ Lei n.º 49/2005, de 30 de agosto (2005). Segunda alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo e primeira alteração à Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior. Recuperado em 28 de março de 2012, de: http://www.dges.mctes.pt/NR/rdonlyres/720F589D-0360-48D2-AE1D-80142EA2BB8A/497/11Lei_49_2006.pdf

TEMA I: Mutações sociais, Educação e Sistemas Educativos

Principais tendências evolutivas das sociedades contemporâneas e o modo como interpelam a Educação e os Sistemas Educativos

Na sociedade hodierna, a escola debate-se com várias questões que se relacionam com as mutações sociais, científicas e tecnológicas que ocorrem a uma velocidade vertiginosa e às quais tem de dar resposta. Esta resposta é condicionada pela adaptação psicossocial dos seus intervenientes que nas relações interpessoais que desenvolvem demonstram atitudes e competências de vária ordem. Deste modo, os problemas do abandono e insucesso escolar são preocupações que afligem as escolas e o Sistema Educativo. Este tenta dar resposta a essas situações, tendo em linha de conta, de acordo com Ramos (n.d., p. 26) "(...) as novas tecnologias, a sociedade do conhecimento e as novas teorias sobre a maneira como os seres humanos aprendem (...)" pois "o papel da escola também muda, deixando esta de ser apenas um lugar para jovens, para ser um parceiro dos adultos e das organizações."

Assim, nesta época caracterizada de incertezas, insegurança e mutações nos padrões de vida, Vivianne Forrester (1998, p. 8, citada por Ramos, n.d., p. 3)sustenta que vivemos "uma brutal mutação civilizacional" que corresponde ao aparecimento de uma nova era. Na atualidade, os problemas económicos, sociais (desemprego galopante e trabalho precário) são características desta era de incerteza e de mutações profundas. Assim, o Sistema Educativo para gerir todas estas situações passou, de acordo com Ramos (n.d., p. 13) a "exigir a inter-relação e a articulação de processos sociais complexos de participação dos governos com outras entidades sociais." Por outro lado, esta autora sustenta ainda que a escola não conseguiu acompanhar a evolução rápida das mutações já referidas, referindo: "(...) ainda não conseguiu acertar o passo com a mudança na sua relação com o Estado administrador." (idem, p. 20)

No âmbito do sistema educativo, perspetivando a família como um subsistema do mesmo, Jacques Delors (1996, p. 111) realça o seguinte: “A família constitui o primeiro lugar de toda e qualquer educação e assegura, por isso, a ligação entre o afetivo e o cognitivo, assim como a transmissão dos valores e das normas. As suas relações com o sistema educativo são, por vezes, tidas como relações de antagonismo: em alguns países em desenvolvimento, os saberes transmitidos pela escola podem opor-se aos valores tradicionais da família; acontece também que as famílias mais desfavorecidas encaram, muitas vezes, a instituição escolar como um mundo estranho de que não compreendem nem os códigos nem as práticas. Um diálogo verdadeiro entre pais e professores é, pois, indispensável, porque o desenvolvimento harmonioso das crianças implica uma complementaridade entre educação escolar e educação familiar (…)"

É por se considerar a família um subsistema que deveremos ter em conta os seus contributos para, juntamente com a escola, levar os alunos a aprender a aprender, desenvolvendo as suas competências e intervindo como cidadãos reflexivos na sociedade. É por isso que eu considero a Educação como uma construção social, na qual necessitamos dos contributos de toda a comunidade educativa. Há que envolver as pessoas e explicar-lhes os códigos e práticas da escola para que os compreendam e se apropriem dos mesmos. Quando há esta postura por parte da escola gera-se compreensão, partilha e solidariedade em vez de antagonismo. Assim, nas instituições há que promover o trabalho colegial e a participação dos pais nas atividades escolares. A aprendizagem, deste modo, será uma construção social muito relevante para todos os intervenientes.

Em suma, na minha opinião e na opinião veiculada em fórum pelos colegas Mestrandos,  o Sistema Educativo como conjunto complexo de elementos em evolução dinâmica e interativa terá de acompanhar e adaptar-se às mutações sociais, científicas e tecnológicas para responder às questões que lhe são colocadas. A Educação promoverá a mudança de mentalidades e o desenvolvimento necessário para que os povos vivam em liberdade, responsabilidade e em plena democracia. Há que formar cidadãos livres, empreendedores, inovadores, intervenientes e reflexivos para congregar reflexões e encontrar respostas para estes tempos de mudança.

Referências bibliográficas:

Ramos, C. C. (n.d.). Tendências evolutivas das sociedades contemporâneas.

Conceito de "Sistema"

De acordo com a Wikipédia, "Um sistema (do grego sietemiun), é um conjunto de elementos interconectados, de modo a formar um todo organizado. É uma definição que acontece em várias disciplinas, como biologia, medicina, informática, administração. Vindo do grego o termo "sistema" significa "combinar", "ajustar", "formar um conjunto"."

Segundo Ramos (2007), "A grande aventura intelectual do final do século XX terá sido a descoberta da extraordinária complexidade do mundo que nos rodeia". Essa complexidade é constatada nos sistemas naturais (cosmos, organismos vivos, ...), das sociedades humanas e dos sistemas artificiais criados pelo Homem (sistemas económicos, políticos, sociais, operativos (relativos aos computadores), ...).

Num sistema todos os elementos se relacionam de forma dinâmica e interdependente, relação esta que podemos denominar de sinergia. Quando uma transformação ocorre num desses elementos, esta influencia todos os outros, conduzindo a um desempenho eficiente (alta sinergia) do sistema ou deficiente (falta de sinergia). Neste último caso o sistema funcionará mal e falhará.

Ramos (2007) apresenta também várias definições para o termo "sistema", de acordo com autores conceituados e que colocam o acento nas noções de interrelação e totalidade. Por conseguinte, para:


Saussure - um sistema é "uma totalidade organizada, formada por elementos solidários que não podem ser definidos uns em relação aos outros, senão em função do seu lugar nessa totalidade".


Jacques Lesourne - "um sistema é um conjunto de elementos ligado por um conjunto de relações".



Von Bertalanffly - um sistema é "um conjunto de unidades em inter-relações mútuas".


Outros autores colocam a tónica sobre outras noções complementares do conceito de "sistema". Vejamos:


Rosnay - "conjunto de elementos em interação dinâmica, organizados em função de um fim".


Ladrière - "objecto complexo formado de componentes distintas ligadas entre elas por um certo número de relações".


Edgar Morin - "unidade global organizada de inter-relações entre elementos, ações ou indivíduos".


Prette & Prette (2007:25) - “Todo o subsistema possui relativa autonomia, mas é, ao mesmo tempo, componente de sistemas mais amplos”. (perspetiva sistémica).

Referências bibliográficas:

Prette, A. D., & Prette, Z. A. (2007). Psicologia das Relações Interpessoais - Vivências para o trabalho em grupo. Petrópolis. Brasil: Editora Vozes.

Ramos. C. (2007). Sobre o conceito de “Sistema”, Recuperado em 25 de março de 2012, de: http://www.moodle.univ-ab.pt/moodle/

TEMA I

Tema I - Mutações sociais e Sistemas Educativos


Atividade 1

Decorre entre dia 12 de Março a 01 de Abril

Competência(s) a desenvolver:

Pretende-se que o estudante:

- compreenda as principais tendências evolutivas das sociedades contemporâneas e o modo como interpelam a Educação e os Sistemas Educativos.

Descrição da Atividade:

Esta desenvolve-se em 3 fases:

1.ª fase: Auto-aprendizagem com base na leitura, análise e visualização dos recursos de aprendizagem disponibilizados (12 a 18 de Março)

2.ª fase: Discussão: Decorre entre o dia 19 e 25 de Março entre todos os participantes da turma. A discussão decorrerá na sala de aula virtual do tema I.

3.ª fase: Com base nas leituras realizadas, nas pesquisas efectuadas e nas conclusões decorrentes do debate realizado na sala de aula virtual, edite e atualize o seu e-portefólio (26 de Março a 01 de Abril)

Recursos:

Calle, D. A., G.; Da Silva, E. (2008). Inovação no contexto da sociedade do conhecimento, in Revista TEXTOS de la CiberSociedad, Nº 8 - Temática Variada (Características da sociedade do conhecimento).

Delors, J. (Coord.) (2005). Educação: um tesouro a descobrir. Relatório para a UNESCO da Comissão Internacional sobre Educação para o século XXI (9.ª Edição). Porto: Edições Asa.

Ramos, C. (2001).   Tendências evolutivas das sociedades contemporâneas, in Os processos de autonomia e descentralização à luz das teorias de regulação social: o caso das políticas públicas de Educação em Portugal (Tese de Doutoramento). Monte de Caparica: FCT/UNL.

Ramos, C. (2007). Aspetos contextuais dos Sistemas Educativos. Lisboa: Universidade Aberta.

Ramos, C. (2007). Sobre o conceito de "Sistema". Lisboa: Universidade Aberta.

Avaliação

A discussão e a edição do e-portefólio serão avaliados com base nos critérios definidos no contrato de aprendizagem.

O que é um portefólio?

Na minha opinião, um portefólio é um espaço dinâmico de reflexão pessoal que permite selecionar e construir o conhecimento através de factos ou atividades realizadas, obedecendo a determinados critérios que foram previamente combinados entre o aluno e o professor.

Este instrumento de avaliação permite ao estudante separar o essencial do acessório, auto avaliando-se e justificando as escolhas realizadas e as atividades mais significativas, permitindo a hetero avaliação por parte do docente. Torna-se, deste modo, um campo fértil e privilegiado de reflexões, de trabalhos e de experiências que pela sua plasticidade nos conduzem ao encontro do que verdadeiramente tem significado para nós. Quem reflete coloca sempre as suas emoções, sucessos e dificuldades na escrita que produz. São palavras que jorram e que muitas vezes têm sentido mais profundo para quem as escreve e conhece a sua intensidade e valor. Tal como dizia Paulson e Paulson (1991) “O portefólio é um laboratório onde os estudantes constroem significados a partir da experiência acumulada (…) Um portefólio conta uma história. É a história do conhecimento. Conhecimento das coisas... Conhecimento de si próprio... Conhecer uma audiência... Portefólios são as histórias dos estudantes, do que eles sabem, porque acham que têm esse conhecimento, e porque outros deverão ser da mesma opinião. Um portefólio é a opinião baseada em  factos... Os estudantes provam o que sabem com exemplos do seu trabalho” (p. 2). 

Ancorado nestes pressupostos, pretendo fazer o acompanhamento reflexivo do percurso realizado nas temáticas da Unidade Curricular de Sistemas Educativos - Organização e avaliação e registar o mesmo através do suporte eletrónico deste blogue que foi criado para esse efeito.

Referências bibliográficas:

Paulson, F.L. & Paulson, P.R. & Meyer, C.A. (1991). What Makes a Portfolio a Portfolio? Educational Leadership.

Temas para reflexão

TEMA I: MUTAÇÕES SOCIAIS E SISTEMAS EDUCATIVOS

1. Aspectos contextuais dos Sistemas Educativos
2. Noção ou conceito de sistema

TEMA II: MODELOS E TENDÊNCIAS EVOLUTIVAS NOS SISTEMAS EDUCATIVOS EUROPEUS

1. Opções educativas versus opções de sociedade
2. Princípios orientadores e modelos organizativos
3. Os Sistemas Educativos na Europa

TEMA III: OS SISTEMAS DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO PARA A EUROPA DO CONHECIMENTO

1. Traços gerais e estratégias de modernização dos Sistemas Educativos
2. O quadro estratégico europeu de referência para as competências básicas e as dinâmicas de inovação e mudança na Educação

TEMA IV: A REGULAÇÃO DOS SISTEMAS EDUCATIVOS

1. O conceito de regulação
2. Quadros teóricos interpretativos da governação dos Sistemas Educativos

TEMA V: AS LINHAS MESTRAS DA AVALIAÇÃO DOS SISTEMAS EDUCATIVOS

1. Conceitos e modalidades de avaliação

2. Políticas e quadros de referência para a avaliação dos Sistemas Educativos

Apresentação

Tenho 41 anos e vivo no Porto Santo, uma das ilhas do Arquipélago da Madeira.

Sou professor do 1.º Ciclo do Ensino Básico há vinte anos e há três anos que me encontro a lecionar o Ensino Recorrente que funciona no período noturno com alunos adultos. Tem sido uma experiência gratificante, enriquecedora e reflexiva. Um dos meus alunos que tem 81 anos é um dos sábios da turma com quem tenho aprendido imenso...

Durante o dia, ocupo o meu tempo na preparação das aulas, reuniões na escola, apoio pedagógico aos alunos (crianças), estudo no Mestrado e rotinas diárias, que implicam uma caminhada de trinta minutos pela praia de areia fina e dourada, que foi considerada uma das vinte e uma maravilhas de Portugal. Nos tempos livres, gosto de ir ao cinema, pintar (experiências com tintas), ler, passear, viajar para conhecer lugares e culturas diferentes da nossa.

Na minha opinião, o e-Portefólio será, indubitavelmente, uma ferramenta fantástica para a reflexão pessoal sobre os temas tratados.

Para finalizar, considero que o percurso nesta unidade curricular será uma fonte de conhecimentos e de reflexão para conhecer melhor o Sistema de Ensino no qual me integro e fazer a ponte para a abordagem aos Sistemas Educativos Europeus.